Na sessão anterior da Câmara de Vereadores, em 20/06, o vereador Gilvan Florêncio (sem partido) já havia alertado aos demais colegas sobre os equívocos encontrados no Projeto de Lei 019/2006, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, enviado pela controladoria do Executivo para votação no Legislativo.
De acordo com Gilvan, além de conter muitos erros de linguagem, o projeto excluía dois parágrafos que garantem a participação da comunidade na discussão do orçamento e aumentava para 8% o repasse para o próprio Legislativo.
Segundo o vereador, este remanejamento é fixado em 7% obedecendo ao inciso II, artigo II da Emenda Constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se for aprovado deste jeito, isto pode acarretar sérios problemas para o senhor”, alertou o edil, se dirigindo ao presidente da Casa, Helio de Paula, o que motivou uma pausa de 5 minutos na sessão.
Ao retornarem, os vereadores optaram pelo pedido de vistas no projeto, o que acarretou outra sessão extraordinária que ocorreu na manhã de quinta-feira 29/06.
“Votamos pela segunda vez a LDO e a aprovamos com os ajustes necessários”, declarou Gilvan por telefone, confirmando a reinclusão dos parágrafos que garantem a participação da sociedade na elaboração do orçamento, e a correção de 8% para 7% no repasse para o Legislativo, que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com Florêncio, o empenho do assessor jurídico da Prefeitura, Roni Guerra, do procurador do município, Glauco Tourinho e do vice-prefeito e secretário de Finanças, Miguel Ballejo, foram essenciais na negociação.
“Não podemos votar aleatóriamente tudo que chega na Câmara. Temos que analisar com critério para não prejudicarmos a sociedade”, diz o combativo vereador.

Tumultuando ainda mais o mesmo projeto, na sessão de terça-feira, o representante do distrito de Pindorama, vereador Aparecido Viana, resolveu anexar 23 emendas pleiteando construções de estádios, mercados municipais, postos policiais e quadras poliesportivas em diversos bairros e distritos do município, prolongando demasiadamente a sessão, irritando alguns populares e ao próprio vereador Gilvan Florêncio. “Não estou aqui para fazer politicagem e sim política”, desabafou Gilvan, que votou desfavoravelmente às emendas de seu colega, salientando que estas medidas levam falsas esperanças ao povo de Porto Seguro. “Se já está difícil a reforma de um estádio, imagina a construção de outros”.
Quanto à indicação por Cido da construção de mercados municipais no Baianão e no Campinho, Gilvan lembra que estas obras já estão até licitadas. “Me recordo do ex-vereador Bittencourt, que no governo de Ubaldino, procurava saber com o prefeito quais as prioridades de obras do Executivo e as indicava nas sessões da Câmara”, disse ironicamente.

Já o representante do Baianão, vereador Antonio Macedo, que desde quando assumiu o cargo, briga pala aquisição de uma única ambulância para o bairro de 50 mil habitantes, votou a favor da compra destes veículos na indicação de Aparecido Viana.
“Acho que até o final do ano o prefeito deve mandar nossa bulânça ”, disse um magoado vereador, esquecendo-se talvez, que indicação não é a efetivação do pleito, e que de todas as emendas apresentadas, possivelmente, Cido possa conseguir um ou outro benefício.
“Pode ser que o colega apresente uma nova Reforma Tributária e arroche ainda mais os contribuintes”, ironizou, Gilvan, pois só assim a Prefeitura teria recursos financeiros para atender os pedidos de Aparecido Viana.
“Esta é a minha função! É o meu papel!”, afirmava em plenário o vereador Cido, tentando explicar sua utópica proposta.