Em tumultuada sessão na Câmara Municipal, terça-feira, 20/06, que contou com a presença de aproximadamente 150 pessoas, a maioria composta por profissionais da Educação que compareceram visando pressionar os vereadores a votarem desfavoráveis aos projetos de Lei 0020/2006 e 0021/2006, ambos do Poder Executivo, que pleiteia mudanças nas Leis 422/01 e 424/01, e que de acordo com os educadores, pode habilitar o prefeito a indicar diretores e vice-diretores de estabelecimentos de ensino do município a assumirem os cargos sem a necessidade de concursos públicos, os representantes do Legislativo, com exceção do vereador Gilvan Florêncio e de Roló (ausente), aprovaram em primeira votação o projeto do prefeito.

Mesmo antes da votação, durante o Pequeno Expediente, com alguns vereadores já insinuando suas pretensões de votar favoravelmente ao projeto, as vaias ecoaram no plenário. Martins, Tia Nega, Heliana das Virgens, Macedo, Nido, Cido, Pastor Erivaldo, e Dilmo Santiago não se intimidaram com a grande presença de público e votaram favoravelmente às mudanças, que no entender de representantes da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Costa do Descobrimento), professores e do vereador Gilvan, delega poderes ao prefeito de manipular a direção dos colégios, se caracterizando como um retrocesso. “Um diretor contratado jamais vai se manifestar contrário às exigências da administração com receio de ser demitido”, alegou um professor, reiterando que caso se concretize a aprovação da lei em segunda votação, a classe dos profissionais do ensino sairá enfraquecida.

No entanto, ainda existe a possibilidade de que na próxima votação uma emenda seja anexada ao projeto, obrigando o Poder Executivo a destinar 50% dos cargos a serem preenchidos por servidores concursados. Uma outra possibilidade é a de que o prefeito retire o projeto de lei da pauta de votação do Legislativo e assuma um compromisso com o sindicato dos educadores em reformular o Estatuto do Magistério acertando com a representatividade da classe como se daria a escolha de diretores e vice-diretores a partir de 2007.
Professores, representantes da APLB e alunos da Rede Municipal de Ensino prometem na próxima sessão da Câmara, terça-feira, 27/06, agitarem novamente o plenário do Legislativo.

Gilvan também não poupou criticas à controladoria da Prefeitura, que elaborou o Projeto de Lei 019/2006, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007. “Este projeto é outra prova de que a Controladoria não controla nada, e de que o prefeito está mal assessorado”, dispara Gilvan, que em primeira análise detectou diversos erros técnicos agravados por erros de linguagem. Entretanto o que mais abismou o vereador, foi o fato do projeto de lei não permitir que o cidadão participe da discussão do orçamento. “Já comuniquei ao vice-prefeito Miguel Ballejo esta aberração e me foi prometido por ele uma reavaliação do projeto”, destacou Gilvan.