A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir showmícios, veiculação de propaganda em outdoors e a distribuição de brindes nas eleições deste ano está provocando dúvidas entre os candidatos. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, inclusive, admite que a validade ou não das mudanças poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Pode parar no Supremo, pois temos o controle constitucional. Mas não acredito que isso aconteça porque a sociedade aplaude avanços e a lei implicou em avanços", disse o ministro Marco Aurélio Mello na última semana.

Na quinta-feira da semana passada, dia 25, menos de 24 horas depois do TSE ter aceito a maior parte das mudanças na legislação aprovadas pelo Congresso, parlamentares federais enviaram cinco consultas ao tribunal. Eles querem saber, por exemplo, se é permitido o uso de telões e trios elétricos em comícios e se os eleitores podem confeccionar por conta própria camisetas de candidatos. As consultas foram feitas pelo senador César Borges (PFL-BA) e pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e José Carlos Araújo (PFL-BA).

Segundo o ministro Marco Aurélio, o tribunal adotou uma posição menos ortodoxa ao validar já para esta eleição quase todos os pontos da lei. Quem se sentir lesado pode recorrer ao STF pedindo o cumprimento do princípio da anualidade, que determina que mudanças nas regras devem ser feitas um ano antes das eleições. "O tribunal deixou de lado a ortodoxia. Evoluiu para atender ao interesse público e a necessidade de lisura nas eleições. Se há duas interpretações e uma delas atende melhor ao interesse público, convém adotá-la", justificou o ministro.

Mesmo avaliando como positivas as alterações feitas pela mini-reforma eleitoral aprovada na semana passada, o coordenador do Fórum pela Moralidade Eleitoral, realizado no último sábado, em São Paulo, Fernando Neves, se diz preocupado com o fato de elas se darem em ano eleitoral.

Ele prevê um efeito moralizador com as mudanças, mas diz que elas, pelo momento em que foram aprovadas, podem causar insegurança jurídica. Ele afirma que a alteração pode diminuir o custo da campanha e admite que as mudanças dentro deste prazo foram feitas no intuito de aprimorar o processo eleitoral.

Avaliando a proibição na distribuição de brindes, camisetas e bonés, ele diz que essa proibição de confecção e distribuição por candidato e partidos políticos vai reduzir sensivelmente o gasto das campanhas eleitorais, mas se mostra preocupado porque isso diminui a possibilidade do candidato não conhecido se tornar conhecido. É uma vantagem para aqueles candidatos que já estão na mídia, que já exercem cargos públicos. Eles não têm tanta dificuldade de se tornar conhecidos porque já o são. Agora, os que nunca disputaram uma eleição e que têm mais dificuldades em chegar ao eleitor precisam dos meios, e um deles é a propaganda.

Segundo o advogado, o TSE não só entendeu que as restrições às pesquisas não podem ser aplicadas à eleição de 2006 como não pode ser aplicada nunca, porque restringe o direito de informação. "Entendo que, mais que isso, restringe o direito do eleitor de ser informado sobre a situação da pesquisa. Eu acho que o eleitor não deve definir o seu voto com base em quem está na frente ou em quem tem chance de fazer um segundo turno, mas não posso impedir o eleitor de pensar assim. Acho errado, mas acho que é direito do eleitor". Concluindo, ele afirmou que as pesquisas poderão ser publicadas até o dia da eleição.

O pré-candidato de Porto Seguro a disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa, Aziz Ramos (PT), e que deverá ter muitos votos, caso seja o escolhido na convenção do partido, acha ainda bastante tímida as novas regras do TSE.
“Uma das grandes injustiças nas eleições é o uso do poder econômico, pois normalmente quem mais gasta, tem maiores chances de se eleger. Mas mesmo assim já é um bom começo”, avalia Aziz, salientando que não existe interesse do Congresso em aprovar leis mais rígidas, pois eles são os principais beneficiados.