Ontem, 29/03, colocamos no ar uma matéria com o seguinte título "Em sessão na Câmara de Vereadores, Gilvan faz sérias acusações à administração de Jânio Natal". Antes de liberar a referida notícia, colhida na sessão da Câmara de Vereadores na última terça-feira,28/03, tentamos contato com o prefeito para que pudesse se manifestar à respeito, tentativa esta em vão, pois posteriormente fomos informados que Jânio havia viajado.

Ainda na mesma matéria, no final do texto, esclarecemos aos nossos leitores que o espaço do Porto Seguro Notícias é democrático, pois pautamos nosso trabalho com seriedade e sempre procuraremos ouvir os dois lados.
Hoje, 30/03, às 12.30 horas, recebemos a resposta da Prefeitura.

Texto integral enviado pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro

A Prefeitura de Porto Seguro se vê na infeliz missão de, mais uma vez, vir a público desmentir um vereador em decorrência de suas inconsistentes e despropositadas afirmações, referente à viagem da Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Cumpre aqui esclarecer que, em que pese o fato do vereador estar revestido da imunidade parlamentar, tal prerrogativa não pode ser excedida ao ponto de denegrir a imagem e a honra de quem quer que seja, sem que haja, de fato, indícios de irregularidades.

Assim, quando o vereador afirma que a "esposa do prefeito" viajou com dinheiro público, está demonstrando o óbvio ânimo de macular, desmotivadamente, a imagem da servidora pública que, de fato, viajou e recebeu diárias, devidamente amparada pela Lei 423/01 (Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Seguro), que contempla, a todos os servidores municipais, de qualquer cargo ou posição hierárquica, o direito de perceber diárias para o ressarcimento de despesas de hospedagem e alimentação, quando em missão oficial.

O fato da Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social vir a ser esposa do prefeito, não desqualifica, em nenhum momento a servidora do direito de acompanhar o chefe do Poder Executivo em missões oficiais de interesse desta cidade. Impedir a Secretária Municipal de acompanhar - oficialmente - o prefeito seria o mesmo que impedir um Ministro de Estado de acompanhar o Presidente da República em suas viagens.

A verdade é que não há qualquer irregularidade no pagamento de passagem e diária a servidor público municipal que esteja acompanhando o prefeito em missões oficiais, transparecendo o vereador, em suas declarações, o espúrio objetivo de ofender a dignidade da família do gestor público.

Quanto às deselegantes e grosseiras afirmativas do vereador, de que a Secretária "não faz quase nada por aqui", e que teria uma "atuação pífia", conforme declarou à imprensa local, é de bom alvitre divulgar algumas das ações desenvolvidas pela competente servidora no ano de 2005: remanejamento e assentamento digno para as famílias desabrigadas das chuvas de abril de 2004; desenvolvimento do Projeto Tô Chegando, com entrega de enxoval e abordagem sobre planejamento familiar para 480 gestantes; Projeto Cidadania, com entrega de documentos a 1.178 pessoas; Programa Nossa Sopa, criado e desenvolvido carinhosamente pela Secretária, visando o reforço alimentar e nutricional para crianças e idosos em risco social, beneficiando 7.875 pessoas; Projeto SOS, com distribuição de passagens rodoviárias para atendimento médico, medicamentos e outros benefícios para 1.814 pessoas; Projeto Mãos à Obra, em parceria com o SENAC; Assistência Jurídica a pessoas de baixa renda; Cadastramento de 6.769 famílias ainda não contempladas com programas sociais; implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, beneficiando 500 famílias carentes; implantação do Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil; Programa de incentivo ao consumo de leite como complemento alimentar, distribuindo 1 litro - diário - de leite a 1.226 crianças no município.

Foram ainda desenvolvidos diversos programas - inéditos - de capacitação profissional de servidores envolvidos na área da Assistência Social, visando um melhor atendimento ao cidadão, sem esquecer da implantação da tão querida Creche Municipal, um exemplo de qualidade e carinho, no bairro Frei Calixto.

Por último, e para aquele que ainda afirma que a atuação da Secretária teria sido "pífia", temos o orgulho de divulgar que foi somente nesta gestão, e através do árduo trabalho da Sra. Cristiane, que conseguimos implantar o Sistema Único da Assistência Social, elevando o repasse anual do Fundo Municipal de Assistência Social, de R$ 36 mil em 2004, para R$ 306.772,75 em 2005, com expectativa de um repasse, neste ano de 2006, de R$ 662.699,64, beneficiando diretamente 28 mil cidadãos carentes desta cidade.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Seguro