Os contribuintes que pretendem obter desconto para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ganharam uma nova chance. A Prefeitura Municipal de Porto Seguro prorrogou para 31 de março o prazo para quitação total do imposto, em parcela única, com 15% de desconto. Para os demais contribuintes, o valor total poderá ser dividido em 10 parcelas mensais, sem juros.

De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Miguel Ballejo, o imposto no município ficou mais democrático após a aprovação pela Câmara Municipal de uma nova planta genérica de valores. "A nova lei aprovada tornou mais justa e homogênea a avaliação dos terrenos e conseqüentemente a cobrança do imposto. Pela base de cálculo anterior, na avenida 22 de Abril, por exemplo, havia 13 avaliações de preços diferentes para o metro quadrado de terreno", constata.

Miguel Ballejo adianta ainda que mesmo nos casos em que o valor do imóvel aumentou após a nova avaliação, a própria lei da planta genérica prevê que o aumento do IPTU não pode ser superior a 20% em relação ao ano passado. "Em bairros como o Baianão e Parque Ecológico João Carlos, por exemplo, o valor do imposto diminuiu, porque avaliamos com base na realidade atual", declara o secretário.

Para Ballejo, a expectativa é que com o passar do tempo as reclamações diminuam cada vez mais. Mesmo assim, os funcionários da secretaria estão à disposição para atender a qualquer dúvida ou reclamação. Também as dívidas pendentes de anos anteriores com o fisco poderão ser negociadas, com descontos nos juros e multas.

"A cidade hoje está limpa, mais bem iluminada, com menos buracos e muito mais bem cuidada também em função do pagamento do IPTU que garante a manutenção de todos os serviços públicos", diz o secretário, acrescentando que o contribuinte está demonstrando sua confiança na administração. "A arrecadação aumentou em 2006 em função da boa vontade do contribuinte, mas ainda tem que melhorar muito", ressalta.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3288-3633, 3288-4022 ou pelo site www.portoseguro.ba.gov.br