No Brasil, nos ciclos de regimes autoritários, as polícias se
reduziam a serem instrumentos do déspota do momento. Todo
tipo de atrocidades eram cometidas “em nome da Lei” para
manter a autoridade do ditador através de um regime de
terror. Atualmente, as polícias ainda trazem o estigma
dessa época.
Terminado esse período
nefasto da história política brasileira, consolidou-se,
pelo menos formalmente, a consagração dos direitos e
garantias individuais com a promulgação da Constituição de
1988.
No novo cenário, as
polícias passaram por um processo de profissionalização e
aperfeiçoamento. Um fato que bem exemplifica essa mudança
foi à exigência de estinção dos chamados “Delegados de
Polícia Calça Curta” ou “Delegados Leigos”, nomeados
livremente pelos governadores sem concurso público.
Atualmente, para ser Delegado de Polícia, o cidadão tem
que ser bacharel em Direito, ser aprovado em concurso
público, passar por uma investigação social acerca de sua
reputação e ser aprovado nas avaliações de conhecimento
técnicos e aptidões físicas numa academia de polícia. O
mesmo acontece com os agentes das polícias civis e policia
federal, praças das polícias militares e seus oficiais,
que também passam por um critério de avaliação através de
concurso público e capacitação para ascendência na
carreira, com avaliações de desempenho no exercício da
atividade profissional. As polícias passaram a ser mais
técnicas e menos políticas (não totalmente), e obrigadas a
respeitar critérios de legalidade nas suas ações.
Esses novos parâmetros
criaram um novo paradigma estabelecendo um novo conceito
de atividade policial como um serviço essencialmente
público, de defesa e afirmação de cidadania, o que implica
em afastar qualquer tipo de tratamento especial,
diferenciado ou privilegiado ao cidadão que precisa da
polícia.
Lamentavelmente, algumas
pessoas (principalmente àquelas que fazem parte das elites
endinheiradas ou não) não entendem que são iguais como
cidadãos, titulares de direitos e obrigações, e se mostram
indignadas, insatisfeitas ou irritadas quando não são
atendidas de forma preferencial ou “personalizada” pelas
polícias, especialmente quando são vítimas das carências
do serviço público policial, e passam a assumir a postura
hipócrita e arrogante de “super cidadão” que precisa ser
atendido com a máxima eficiência.
É preciso entender que não
cabe mais o clientelismo porque a polícia é um serviço
voltado à comunidade e não para os “especiais”. Se for
ineficiente ou eficiente para o cidadão comum deve também
ser da mesma forma ao “super cidadão”. A polícia é de
todos para servir a todos sem distinção.
É óbvio que uma polícia
carente de meios e que depende da boa vontade de alguns
para poder se manter em funcionamento tem a sua autonomia
comprometida, mas esse é um assunto para um capítulo à
parte.
O que precisamos é de uma
polícia eficiente para atender os verdadeiros casos de
polícia e não para ser manipulada por uma elite
indiferente às desigualdades sociais, ao caos social, e
que deseja apenas que a polícia seja um instrumento, um
meio, para a realização de certos interesses particulares
ou simplesmente para proporcionar segurança como se fosse
uma empresa de segurança privada.
Porto Seguro, 27 de maio de
2008
Ricardo Feitosa de Farias
Delegado de Polícia Titular
da 2º Delegacia Circunscricional de Porto Seguro
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