Com
o aumento da violência urbana, fato constatado em todo
o país, torna-se cada vez mais palpável a privatização
da segurança, quando o governo que deveria arcar com
esta responsabilidade, mostra-se em estado de completa inércia,
contribuindo para o crescimento da indústria da segurança
privada.
Esse mercado especializado e em franco progresso - reflexo da
insegurança, violência e medo, - por sua vez merece
uma atenção especial por parte das autoridades
que o fiscaliza, pois com a grande demanda do mercado, surgem
empresas não credenciadas, muitas delas despreparadas,
quando não fantasmas, que se utilizam da boa fé
do consumidor.
Contratar um segurança clandestino ou uma empresa irregular
é correr riscos desnecessários ou mesmo escancarar
as portas para o perigo.
A legislação exige que para se exercer as atividades
de segurança e vigilância, as empresas precisam
estar regularmente constituídas e registradas, com autorização
expressa da Polícia Federal (Lei 7102/83). Além
disso, a execução dos serviços deve ser
feita por profissionais treinados em cursos de formação
regulares, treinados e habilitados para o uso de armamentos
e sem antecedentes criminais, conforme prevê Lei federal.
Infelizmente não é esta a realidade constatada
em Porto Seguro, que possui apenas uma empresa estabelecida
na cidade e credenciada pela Polícia Federal e outras
duas que ainda estão em fase de legalização,
e que por lei, não podem exercer as atividades propostas
enquanto não tiverem sua aprovação publicada
no Diário Oficial da União.
Basta apurar um pouquinho o senso crítico para nos
deparamos com o grave problema em nosso município.
Praticamente, toda a rede hoteleira da Orla Norte e Sul, além
das mega-barracas de praia, condomínios, supermercados
e lojas de Porto Seguro, fazem uso da segurança clandestina.
Normalmente, estas empresas não recolhem os impostos
devidos, não pagam o piso salarial estipulado e nem
tampouco se preocupam com os benefícios inerentes a
quem está legalizado, acirrando uma disputa desleal
ao efetivarem contratos com valores sub-faturados, asfixiando
o empresariado que trabalha legalmente e incentivando cada
vez mais o perigoso mercado, já que a PF que deveria
exercer uma fiscalização rigorosa, alega não
possuir efetivo suficiente.
Emerson Fonseca de Souza, agente da Polícia Federal
em Porto Seguro e um dos responsáveis pela Comissão
de Segurança que fiscaliza as empresas, admite o problema.
"Sabemos que algumas delas trabalham na clandestinidade
em Porto Seguro. Por enquanto só temos a Bitarron (única
com sede em Porto Seguro) que está regularizada e com
autorização de funcionamento já homologada
pelo Ministério da Justiça, e ainda temos mais
duas empresas em processo para conseguir esta autorização.
Desde quando assumimos esta responsabilidade em setembro,
fazemos um esforço hercúleo para fiscalizar,
pois contamos apenas com três agentes na vistoria",
explica o policial, salientando que também é
de responsabilidade da Comissão as empresas de segurança
que atuam no extremo sul, além da vistoria em toda
a rede bancária.
"Sobra tempo para fiscalizar empresas de segurança?
Tem sobrado, mas com inteligência" exemplifica
Emerson, ressaltando que está ciente de que os hotéis
possuem contrato com empresas ainda não regularizadas,
mas, entretanto, outras empresas que detém a autorização
de funcionamento, acabam dando respaldo legal para o trabalho,
citando a Portal e Visel, ambas de Salvador.
"É o que vem acontecendo aqui! Ela pode ter este
vigilante desde que esteja vinculado a uma empresa regularizada
que lhe dá o devido respaldo", afirma o agente
federal, destacando que este mesmo segurança deveria
estar usando o uniforme da empresa legal.
"Eu teria que notificá-lo por não trabalhar
com o uniforme da empresa parceira", admite.
Continuação
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