Porto Seguro: o paraíso da segurança clandestina - 14/04/06

Com o aumento da violência urbana, fato constatado em todo o país, torna-se cada vez mais palpável a privatização da segurança, quando o governo que deveria arcar com esta responsabilidade, mostra-se em estado de completa inércia, contribuindo para o crescimento da indústria da segurança privada.
Esse mercado especializado e em franco progresso - reflexo da insegurança, violência e medo, - por sua vez merece uma atenção especial por parte das autoridades que o fiscaliza, pois com a grande demanda do mercado, surgem empresas não credenciadas, muitas delas despreparadas, quando não fantasmas, que se utilizam da boa fé do consumidor.
Contratar um segurança clandestino ou uma empresa irregular é correr riscos desnecessários ou mesmo escancarar as portas para o perigo.
A legislação exige que para se exercer as atividades de segurança e vigilância, as empresas precisam estar regularmente constituídas e registradas, com autorização expressa da Polícia Federal (Lei 7102/83). Além disso, a execução dos serviços deve ser feita por profissionais treinados em cursos de formação regulares, treinados e habilitados para o uso de armamentos e sem antecedentes criminais, conforme prevê Lei federal.

Infelizmente não é esta a realidade constatada em Porto Seguro, que possui apenas uma empresa estabelecida na cidade e credenciada pela Polícia Federal e outras duas que ainda estão em fase de legalização, e que por lei, não podem exercer as atividades propostas enquanto não tiverem sua aprovação publicada no Diário Oficial da União.
Basta apurar um pouquinho o senso crítico para nos deparamos com o grave problema em nosso município. Praticamente, toda a rede hoteleira da Orla Norte e Sul, além das mega-barracas de praia, condomínios, supermercados e lojas de Porto Seguro, fazem uso da segurança clandestina. Normalmente, estas empresas não recolhem os impostos devidos, não pagam o piso salarial estipulado e nem tampouco se preocupam com os benefícios inerentes a quem está legalizado, acirrando uma disputa desleal ao efetivarem contratos com valores sub-faturados, asfixiando o empresariado que trabalha legalmente e incentivando cada vez mais o perigoso mercado, já que a PF que deveria exercer uma fiscalização rigorosa, alega não possuir efetivo suficiente.

Emerson Fonseca de Souza, agente da Polícia Federal em Porto Seguro e um dos responsáveis pela Comissão de Segurança que fiscaliza as empresas, admite o problema.
"Sabemos que algumas delas trabalham na clandestinidade em Porto Seguro. Por enquanto só temos a Bitarron (única com sede em Porto Seguro) que está regularizada e com autorização de funcionamento já homologada pelo Ministério da Justiça, e ainda temos mais duas empresas em processo para conseguir esta autorização. Desde quando assumimos esta responsabilidade em setembro, fazemos um esforço hercúleo para fiscalizar, pois contamos apenas com três agentes na vistoria", explica o policial, salientando que também é de responsabilidade da Comissão as empresas de segurança que atuam no extremo sul, além da vistoria em toda a rede bancária.

"Sobra tempo para fiscalizar empresas de segurança? Tem sobrado, mas com inteligência" exemplifica Emerson, ressaltando que está ciente de que os hotéis possuem contrato com empresas ainda não regularizadas, mas, entretanto, outras empresas que detém a autorização de funcionamento, acabam dando respaldo legal para o trabalho, citando a Portal e Visel, ambas de Salvador.
"É o que vem acontecendo aqui! Ela pode ter este vigilante desde que esteja vinculado a uma empresa regularizada que lhe dá o devido respaldo", afirma o agente federal, destacando que este mesmo segurança deveria estar usando o uniforme da empresa legal.
"Eu teria que notificá-lo por não trabalhar com o uniforme da empresa parceira", admite.

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