Preço
único já está previsto na lei, diz Anatel, Ações do MP fazem
outras restrições ao serviço da Oi
O consumidor
soteropolitano paga 246% a mais que o carioca pelo serviço de
internet em banda larga via tecnologia ADSL, o Velox, que na
Bahia é operado apenas pela telefônica Oi. A empresa cobra em
Salvador R$ 120,90 por internet com 1mbps de velocidade, mais
ligações de telefone grátis de fixo para fixo. Na capital do Rio
de Janeiro, o mesmo serviço fica por R$ 34,90.
Essa diferença
de preços praticada nos estados brasileiros pela Oi está sob
ataque em três fronts na Justiça Baiana e na Assembléia
Legislativa. O Instituto de Estudo e Ação Pela Paz com Justiça
Social (Iapaz) e o Ministério Público Estadual entraram com
ações distintas na Vara do Consumidor contra os valores cobrados
pela operadora.
O deputado
estadual Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Iapaz, também
apresentou projeto de Lei para impedir que a Oi cobre preços no
estado diferentes do valor mínimo praticado nos outros estados
do país em que atua. O PL não foi votado na assembléia, e as
duas ações ainda aguardam julgamento.
De acordo com o
site da operadora, os valores cobrados para o Velox sem
adicionais são diferenciados em cinco regiões: a) Rio de
Janeiro; b) Minas Gerais; c) Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco e
Espírito Santo; d) Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande
do Norte e Sergipe; e) Amazonas.
Na tabela,
apresentada em documento pdf com link no rodapé da tela, a
diferença entre os preços das regiões a,b,c e d não passa de R$
20, para as velocidades de 300kbps, 600 kbps e 1mbps. No
Amazonas, no entanto, só estão disponíveis as velocidades de
300kbps e 600kbs, com valores de R$ 219,90 e 429,90, contra R$
57,52 e R$ 84,52 do piso, aplicado no Rio de Janeiro.
No entanto, na
hora de fazer a assinatura pelo site, o consumidor de Salvador
somente tem acesso aos planos promocionais de Velox com ligações
de telefone fixo para fixo ilimitadas - modalidade na qual se
revela a diferença de preços aplicados nas regiões atendidas
pela Oi.
Na interpretação
do deputado, tanto no texto da ação quanto do projeto de lei,
essas promoções acabam se tornando o valor efetivo cobrado pela
empresa. "A Oi não pode cobrar valores tão diferentes dizendo
que eles são promocionais. Se essas promoções não acabam nunca,
deixam de ser uma oferta especial, e passam a ser o preço real",
afirma.
A justificativa
apresentada para que o preço aplicado seja igual em todo o país
é que a tecnologia ADSL transmite dados usando a mesma estrutura
física e cabos dos telefones fixos, não havendo custos
adicionais que justificassem a diferença de valores cobrados.
O texto da ação,
com dados de maio, cita como argumento a variação entre as taxas
telefônicas (assinatura, habilitação, pulso de plano básico) nos
estados, que não passa de 2%, contra os 458% (em maio)
verificados na cobrança do Velox. Para os autores da ação. a
discrepância caracterizaria prática abusiva, de acordo com os
artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
ADSL - Procurada
pela reportagem, a Oi informou por meio de sua assessoria de
imprensa que, apesar do uso da mesma estrutura física, o serviço
de internet não pode ser visto com o mesmo padrão da telefonia.
"Os custos
incorridos na prestação do Oi Velox, que influenciam os preços,
variam em função das características técnicas das redes da
localidade considerada, custos de implantação, e uma série de
outros fatores que também são diferenciados por localidade
(comercialização, manutenção, atendimento etc)", diz a nota.
No entanto, para
o pesquisador e professor de Redes de Computadores da FTC, Ridis
Ribeiro, a Bahia tem condições tecnológicas para que não haja
nenhuma diferença de preço em relação a Rio de Janeiro e Belo
Horizonte.
"Tudo é feito no
cabo telefônico, e a tecnologia é a mesma em todos os estados,
portanto, não há nada que justifique essa variação de valores.
Se os custos de implantação estão incluídos, então nosso preço
deveria ser ainda mais barato, uma vez que, depois da
privatização, a Telemar/Oi encontrou a estrutura técnica da
TeleBahia em condições muito melhores do que a da Telerj. Lá,
eles tiveram de gastar bem mais para trocar todo o cabeamento,
que era bastante antigo", explica.
CONCORRÊNCIA -
Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de
Acesso Rápido, Horácio Belfort, os preços praticados pela Oi não
têm vinculação com condições técnicas.
"Eles poderiam
alegar dificuldade em implantar a rede em lugares distantes, mas
cobram valores diferenciados dentro do mesmo estado", afirma. Na
Bahia, usuários de Salvador pagam R$ 120,90 por internet 1 mbps
mais ligações fixo-fixo. Em Feira de Santana, a menos de 20 km
da capital, o consumidor perde as ligações ilimitadas de
telefone e tem que pagar R$ 159,90.
Para Belfort, a
causa da diferença de preço é a falta de concorrência, já que,
ao contrário do que ocorre em outros estados, apenas a Oi
fornece internet ADSL: "No Rio há direito de escolha, porque
outras empresas operam no mercado. Quando isso não acontece,
eles aplicam os valores que quiserem".
Na Bahia, outras
opções de internet rápida são oferecidas em tecnologias
diferentes, como rádio e cabo, mas, segundo o professor Ribis
Ribeiro, a ADSL ainda é bem superior. "A planta telefônica já
está instalada, com grande capilaridade, a manutenção é rápida e
os equipamentos são muito mais baratos, o que torna o serviço
melhor".
De acordo com a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi tem a
concessão para esse serviço, mas o mercado está aberto. A
assessoria da agência informa que a Oi deve fornecer o serviço
para as mesmas regiões nas quais passou a atuar depois da
privatização das teles, mas outras empresas podem competir. O
problema, segundo a Ascom, é que os custos são muito menores
para a telefônica, já que ela pegou o espólio da TeleBahia, e o
investimento necessário para o estabelcimento de outras empresas
seria muito grande.
Por:
Sulbahianews
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