Regulamentação provoca mudanças na vida de milhares de estagiários em todo o País. Limite de jornada de trabalho e férias remuneradas estão entre as novidades.

Brasília – A aprovação da lei do Estágio, ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, foi considerada uma vitória pelo gerente de Estágio e Desenvolvimento de Novos Talentos do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Ricardo Romeiro. Agora o projeto de lei irá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei impactará na vida de milhões de estudantes e empresas brasileiras. Uma das novidades é a limitação da jornada de estágio em 4 horas diárias para estudantes de educação especial e do ensino fundamental, e em 6 horas diárias para alunos dos ensinos médio e superior. Em períodos de avaliação na instituição de ensino, a jornada deverá ser reduzida à metade.

O prazo máximo de estágio na empresa passa a ser de dois anos. Além disso, quando o período do estágio for igual ou superior a um ano, o estagiário terá direito a férias remuneradas.

Outra mudança é a limitação do número de estagiários do ensino médio nas empresas, conforme a quantidade de empregados. Para empresas com 1 a 5 funcionários, o limite será de 1 estagiário; de 6 a 10 empregados, até 2 estagiários; de 11 a 25 empregados, máximo de 5 estagiários; acima de 25 empregados, até 20% de estagiários em relação ao número total de funcionários.

Para Romeiro, uma das grandes vantagens da nova lei federal será o fim de inúmeros decretos-leis e regulamentações estaduais sobre o assunto. “A partir de agora, teremos regras claras e uniformes para estudantes, instituições de ensino e empresas, em todos os Estados”, explica.

Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, o IEL participou ativamente na defesa dos interesses das indústrias e dos estudantes, sugerindo alterações para aperfeiçoando dos programas de estágio. “Aguardávamos este momento há dois anos. Acreditamos que o presidente Lula sancionará a lei, que trará benefícios tanto para a empresa como para o estagiário”, afirma Romeiro.

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