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Lei Maria da Penha completa dois anos no próximo dia 7, com ampla aprovação da sociedade brasileira

Entre os atos de celebração da lei, estão divulgação de pesquisa Ibope/Themis, entrega de recomendações do movimento de mulheres e feminista ao Executivo e Judiciário e caminhada de 300 Promotoras Legais Populares (PLPs) na Praça dos Três Poderes.

I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares (PLPs)*
Data: 6 e 7 de agosto de 2008
Horário: 9h (06/08)
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (SGAS 902 Bloco C) - Brasília/DF

COLETIVA DE IMPRENSA - APRESENTAÇÃO DA PESQUISA IBOPE/THEMIS,REALIZADA COM O APOIO DA SPM

Data: 7 de agosto de 2008
Horário: 10h
Participação: ministra Nilcéa Freire, da SPM; Rubia Abs da Cruz, coordenadora geral da Themis; Fátima Pacheco Jordão, especialista em pesquisa de opinião; e Maria da Penha Fernandes, ícone da luta pelo fim da violência contra a mulher no Brasil.

Local: Palácio do Planalto - Brasília/DF

Entrega de documentos com recomendações das PLPs para o Poder Executivo (ministra Nilcéa Freire, da SPM, ministro Tarso Genro, do MJ)

Data: 7 de agosto de 2008
Horário: 11h30
Local: Palácio do Planalto (Brasília/DF)
Caminhada das 300 participantes do evento até a Praça dos Três Poderes, para o Palácio do Planalto

Entrega de documentos com recomendações das PLPs para o Poder Judiciário (ministro Gilmar Mendes, presidente do STF)
Data: 7 de agosto de 2008
Horário: 13h45 (Gilmar Mendes recebe uma comissão das PLPs para a entrega das recomendações)
Local: Caminhada das 300 participantes do evento - do Palácio do Planalto até a sede do STF - Brasília/DF
Pesquisa Ibope/Themis
A pesquisa Ibope/Themis, aplicada num universo de 2002 pessoas em 142 municípios, investigou o grau de conhecimento e a opinião da sociedade sobre a Lei Maria da Penha. Dados preliminares indicam que a Lei obtêm um elevado percentual de percepção positiva na sociedade brasileira (mais de 80%). A íntegra da pesquisa será divulgada na coletiva de imprensa.

Estudo comparativo da Central 180
A SPM vai expor um estudo comparativo (1ºs semestres 2007/2008) da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 com uma série de dados nacionais e regionalizados sobre o perfil das mulheres agredidas, do denunciante e do agressor; as formas de agressão a que as mulheres estão mais vulneráveis; os serviços mais procurados, entre outros. O estudo indica um crescimento da busca de informações sobre a Lei Maria da Penha à Central 180 duas a três vezes maior do que a média nacional de atendimentos.

* O que são as Promotoras Legais Populares (PLPs)?
São líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, que freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania. A metodologia de formação das Promotoras Legais Populares foi introduzida no Brasil pela Themis em 1993 e, hoje, mais de uma dezena de organizações de mulheres e feministas promovem cursos de PLPs no país.

*I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares
No evento, serão discutidos casos de violação dos direitos das mulheres e denúncias da não-aplicação da Lei Maria da Penha. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, que foi agredida pelo marido durante anos e sofreu duas tentativas de homicídio.