O Governo quer
padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu
acesso, acabando com os sub-registros. Esses são os objetivos do
Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de
Nascimento e Documentação Básica, criado para estudar o assunto.
A idéia é criar
um documento único, com um código que vai permitir a imediata
identificação do cartório que o expediu. Isso vai facilitar a
retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior
fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes. “Com o código,
será possível a imediata identificação do registro originário”,
explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Murilo Kieling.
Segundo ele, a
diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que
varia de acordo com cada cartório, impede uma maior
fiscalização. A idéia é padronizar a certidão de nascimento,
como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoas
Física (CPF).
O Comitê Gestor
formado por representantes de 11 ministérios, três secretárias
nacionais da Presidência da República, pelos Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil, além da Corregedoria Nacional do CNJ, vem trabalhando na
padronização do registro civil desde dezembro do ano passado,
quando foi criado pelo Decreto 6.289.
Além de
aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento
ampliando seu acesso, o comitê tem a tarefa de ampliar a rede de
serviços de outros documentos básicos como a Carteira de
Identidade ou Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS).
Segundo Murilo
Kieling este trabalho está sendo facilitado com o Sistema
Justiça Aberta, desenvolvido pelo CNJ, que possibilita um
levantamento preciso de todos os dados estatísticos do
Judiciário. Pelo Sistema já foram cadastrados 9.069 cartórios no
Brasil, cujos principais atos são o registro civil de nascimento
e o de óbitos. “Agora, ligadas pela Internet, as serventias
poderão integrar-se nesse processo de padronização do registro”,
explicou o juiz Murilo Kieling.
EF/MG