Direito da criança e do adolescente poderá
ser disciplina nos cursos de Direito e
incluído nos editais de concursos
Os editais de concurso público para magistratura, ministério
público e defensoria pública poderão incluir conteúdos
específicos sobre direito da criança e do adolescente. O tema
também poderá compor uma disciplina específica no currículo
mínimo das faculdades de direito. As propostas para
aperfeiçoar a formação de magistrados estão no documento
final com as conclusões do Seminário Nacional O Judiciário e os 18 anos do ECA:
Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de
Crianças e Adolescentes, que reuniu em Brasília 150 juízes,
promotores, defensores públicos e advogados atuantes na área.
O evento, realizado nesta quarta-feira (09/07) ,
foi
organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e
Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) para
avaliar as realizações do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) desde a sua criação em 13 de julho de 1990. Para
viabilizar as gestões para o ensino, os especialistas querem
criar um fórum entre associações e instituições públicas da
Justiça e da Educação. Também querem articular com conselhos
nacionais relacionados à saúde, educação e assistência social
sobre a formação multidisciplinar em Direito da Criança e do
Adolescente para os profissionais que atuam na área.
Critérios populacionais - Os participantes do encontro sugeriram ainda que todas as
comarcas com mais de 100 mil habitantes deverão ter varas
especializadas com competência exclusiva em infância e
juventude. Esse parâmetro é definido pelo Conselho nacional
de Direitos da Criança e do Adolescente e pela Política
Nacional de Assistência Social.
Outra proposta, feita nas discussões que encerraram o
seminário, é a presença de equipes interdisciplinares em todas
as comarcas. As equipes, formadas por três profissionais, no
mínimo, deverão prestar atendimento às parcelas da população
inseridas nos indicadores de vulnerabilidade social,
relacionados à educação, saúde, assistência social e
segurança.
SR/MG
Conselho Nacional de Justiça - Assessoria de Comunicação